Em dezembro/2020, o Banco Central do Brasil (BC) deu início ao Ciclo 1 do seu Sandbox Regulatório. Tido por muitos como um grande avanço para o mercado, o Sandbox Regulatório ainda gera muitas dúvidas. Afinal, o que o regulador pretende?
O que é o Sandbox Regulatório?
O Sandbox Regulatório é um ambiente em que instituições são autorizadas pelo BC a testar, por determinado período, projeto inovador na área financeira ou de pagamentos, observando um conjunto específico de regulamentações que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades.
E qual o objetivo do BC com o Sandbox Regulatório?
É estimular tanto a inovação e a diversidade de modelos de negócio quanto a concorrência entre os fornecedores de produtos e serviços financeiros e atender às diversas necessidades dos usuários, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Como surgiu o Sandbox?
Surgiu como resposta aos desafios do mercado financeiro que busca por inovações, mas que, por outro lado, precisa se adaptar ao um setor tão regulado.
Onde o Sandbox já existe?
O Sandbox Regulatório teve origem em 2015, no Reino Unido. Atualmente, além do Reino Unido, ele está presente em diversos países europeus e asiáticos, na Austrália, no Canadá e em alguns países da África e do Oriente Médio.
No Brasil, já está presente no Banco Central, CVM e SUSEP.
Expectativas
O Sandbox Regulatório é um tema prioritário para o Banco Central e está alinhado com a busca pela competitividade tão aclamada pela AgendaBC#. Além disso, se trata de uma agenda muito positiva do regulador e um grande avanço para o mercado.
Legislação
As normas que disciplinam o funcionamento do Sandbox Regulatório devem ser interpretadas conjuntamente, pois são normas que se complementam.
*Fonte: Banco Central do Brasil
Correa de Moraes Advogados