Importantes questões jurídicas para o seu e-commerce decolar

decolar suas vendas online

Com a expansão do comércio eletrônico (segundo o IBGE, as vendas do e-commerce representaram 4% do total no varejo, em 2017), os consumidores tendem a adquirir produtos ou serviços de sites confiáveis e que cumprem o que prometem.

 

No entanto, de acordo com o Sebrae quase metade das lojas virtuais fecham no primeiro ano de funcionamento, não só por falta de planejamento e adequação do negócio à realidade do mercado, mas também pela ausência de cuidados na condução do seu comércio eletrônico.

 

Por isso, alguns cuidados, não só nas áreas de planejamento, financeira e marketing, mas também na área jurídica são essenciais para o sucesso do seu negócio.

 

E, apesar de o e-commerce ser uma das primeiras e principais formas de começar a empreender, você sabia que algumas regras legais precisam ser seguidas para o seu negócio decolar?

 

  • É fundamental que a sua empresa seja regularizada e possua um CNPJ.

 

  • Para sua marca ser forte (e exclusiva) é importante que seja feito o registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Atente-se para que ninguém já esteja usando a sua marca com o mesmo propósito, ou seja, que você esteja utilizando uma marca já registrada.

 

  • Registre o seu domínio no Registro.br e mantenha um relacionamento personalizado com os seus clientes. Isso ajuda nas vendas e te aproxima dos clientes.

 

  • Estruture o seu site de forma confiável: se atente aos Termos de Uso e Política de Privacidade do seu e-commerce. Com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, você deve observar as novas regras para captura e uso dos dados dos clientes. Se possível, mande um resumo ao cliente, formalizando o que foi comprado ou contratado.

 

  • Tenha clareza no seu material de marketing: evite propagandas que não entregam o que dizem, NÃO faça venda casada e, principalmente, utilize uma linguagem que não cause confusão e leve o consumidor à erro. Evite ações judiciais e manchas na sua imagem.

 

  • Mantenha os canais de comunicação com o cliente atualizado. Tenha um telefone ou email disponível. E hoje, com os chatbots, a comunicação fica ainda mais fácil.

 

Sabemos das dificuldades de empreender em nosso país, mas nunca se esqueça de algumas regrinhas básicas, como as mencionadas acima, e acima de tudo: planeje, planeje e planeje! Boa sorte….